A Lei 13.103/2015, conhecida também como Lei dos Caminhoneiros ou Lei do Motorista é a responsável por garantir a segurança e qualidade de vida para os motoristas que movem o mercado de transporte de cargas e logísticas do nosso país.
As diretrizes apresentadas nesta lei focam na saúde física e psicológica dos motoristas de estrada, pois estes cumprem jornada média de 11,5 horas por dia, segundo levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Aqui nós te explicamos o que diz essa lei a respeito do descanso, horas extras, intervalos e como o monitoramento de viagens pode ser um ótimo aliado para o cumprimento destes direitos e a garantia de segurança e qualidade de vida dos motoristas.
O que é a lei do motorista e seus principais pontos
A profissão de caminhoneiro é essencial para o funcionamento de todo o Brasil, pois é graças a ela que o país se move, com cargas e produções sendo enviadas a seus destinos.
Entretanto, esta ainda é uma ocupação arriscada, seja pelas longas jornadas cansativas ou os perigos na estrada. Por isso criou-se uma lei que protegesse esses trabalhadores e garantisse os seus direitos.
Alguns dos pontos principais da lei do motorista dizem respeito a:
- Jornada de trabalho;
- Horas extras;
- Descanso;
- Jornada de descanso para motoristas que se revezam;
- Intervalo;
- Remuneração.
A seguir, entenda melhor o que a lei diz sobre cada um destes pontos.
O que diz a lei do motorista sobre jornada de trabalho
De acordo com a lei, motoristas de transporte rodoviário devem trabalhar 08 horas por dia, definindo por conta própria quando a jornada começa e termina, assim como seus horários de almoço e descanso, dentro de algumas exigências como:
- Não dirigir por mais de 05 horas seguidas;
- Fazer um descanso de no mínimo 30 minutos após 05 horas dirigindo;
- No almoço, o intervalo precisa ter no mínimo 01 hora.
O que diz a lei do motorista sobre horas extras
O máximo de horas extras que podem ser feitas é de 02 horas por dia, podendo subir para 04 em caso de convenção coletiva ou acordo com o profissional. É fundamental ficar de olho nessas horas para que os pagamentos sejam feitos de acordo com a legislação.
A lei também define que deve ser feita a remuneração com horas extraordinárias em casos em que o motorista não aproveitou seu intervalo ou não tenha feito descansos durante sua jornada de trabalho.
O que diz a lei do motorista sobre descanso
Pela lei do motorista, a cada 24 horas o profissional deve descansar 11 horas e, desse período, pelo menos 08 horas devem ser feitas sem pausas. O resto do tempo pode ser fracionado conforme o motorista preferir, com exceção para o extrapolamento do tempo caso seja preciso procurar um local seguro para descansar.
Em viagens de 07 dias, motoristas têm direito a repouso por até 24h em pousadas em hotéis, alojamentos, rodoviárias, postos de combustível e refeitórios de empresas ou terceiros.
Em viagens de mais de uma semana, motoristas têm direito ao Descanso Semanal Remunerado (DSR) de 24 horas por semana ou fração trabalhada, tendo direito a receber também o intervalo de repouso diário no retorno à sua base ou domicílio. A não concessão do DSR depois do sétimo dia de trabalho leva a obrigação do pagamento em dobro.
Por fim, motoristas que fazem dupla em viagens devem ter a jornada de no máximo 72 horas, com descanso de 06 horas fora do caminhão.
O que diz a lei do motorista sobre intervalos
No que diz respeito ao intervalo intrajornada, que ocorre durante a jornada de trabalho do motorista, a lei prevê que o profissional tenha direito a um intervalo para refeição de no mínimo 01 hora e no máximo 02 horas. A concessão parcial ou não concessão desse intervalo leva ao pagamento de uma hora extra.
Para o intervalo interjornada, que acontece entre uma jornada de trabalho e outra do profissional, ele precisa usufruir de um intervalo de no mínimo 11 horas entre as duas jornadas.
Neste caso o intervalo pode ser fracionado, desde que 08 horas ininterruptas sejam cumpridas em seu primeiro período de descanso. A não concessão desse intervalo leva a penalização com multa e pagamento de hora extra do tempo suprimido do intervalo.
Em casos de tempo à disposição, no que o motorista termina sua jornada, mas continua recebendo e executando ordens, ele deverá ser pago com o valor da hora normal de seu trabalho.
Por fim, em relação ao tempo de espera, no qual o motorista aguarda procedimentos como carga e descarga ou fiscalização da mercadoria, a lei prevê um pagamento diferente da hora normal, com um valor do salário/hora acrescido de 30%.
Monitoramento de viagem pode ajudar no cumprimento da lei
“O tracking, uma solução que a CargOn oferece, permite o monitoramento em tempo real de veículos, apresentando as informações através do aplicativo, sendo um serviço aliado do cumprimento da lei dos motoristas, fazendo com que a tecnologia te permita gerenciar todos os processos de forma prática, diminuindo gastos com horas extras, aumentando a produtividade, segurança e qualidade na jornada de trabalho de seus motoristas.
Nossos rastreadores que monitoram viagens são capazes de mostrar o local em que o motorista se encontra e se o veículo está parado ou em movimento, calculando com mais precisão o tempo de trabalho e de descanso que precisam ser cumpridos.
Outra vantagem de aderir a esse nosso serviço é a chance de fazer mudanças no roteiro da viagem em casos de congestionamento, acidentes ou eventuais problemas na estrada, garantindo um melhor trajeto ao seu motorista e visualizando os melhores pontos de descanso para ele, de acordo com a nova rota.
O monitoramento também impacta positivamente o cliente final, pois sabendo onde seu motorista está, é possível repassar por notificações ao cliente o tempo previsto para a encomenda chegar em seu destino final, permitindo que ele fique à espera do produto e diminuindo a logística reversa.
Se você quer adotar essas ou outras métricas em seu processo de logística para se manter de acordo com a lei dos motoristas e garantir os direitos e bem-estar de seus profissionais, entre em contato com a CargOn e conheça melhor nossos serviços.
Motorista, essas informações foram úteis para você? Então não deixe de compartilhar com seus amigos de estrada e parentes.
E lembre-se: esse conteúdo não substitui uma conversa entre você e um profissional da saúde. Faça seus exames.
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