Lei n°13.703: O que mudou para o embarcador?

Você já sabe como a tabela de frete mudou e, ao mesmo tempo, como ela impacta a rotina das operações logísticas?

Depois da greve dos caminhoneiros, em 2018, foi criada a Lei nº 13.703/2018 e, portanto, passou a existir uma tabela de frete com valores mínimos obrigatórios para o transporte rodoviário de cargas no Brasil. Ao mesmo tempo, a medida surgiu com o objetivo de garantir uma remuneração mais justa aos motoristas e, principalmente, oferecer maior proteção aos caminhoneiros autônomos.

O que é a Lei nº 13.703 e por que ela foi criada

A Lei nº 13.703/2018 foi criada logo após a paralisação nacional dos caminhoneiros e, por isso, surgiu como uma resposta às pressões do setor e às necessidades do mercado. Além disso, a legislação determinou a criação de uma tabela de frete mínima, que passou a estabelecer valores obrigatórios para o transporte rodoviário de cargas.

Antes da regulamentação, os preços dos fretes eram negociados livremente e, ao mesmo tempo, variavam muito dependendo da oferta e da demanda do mercado. Como consequência, muitos motoristas autônomos acabavam aceitando valores abaixo do ideal e, portanto, tinham margens muito reduzidas para manter suas operações.

Com a lei, esse cenário começou a mudar e, além disso, o governo passou a atualizar periodicamente a tabela de frete, trazendo mais previsibilidade para o setor.

Como funcionava o frete antes da tabela mínima

Antes da implementação da tabela de frete, era comum que motoristas aceitassem valores menores em determinadas situações e, principalmente, no chamado frete de retorno. Nesse tipo de operação, o caminhoneiro aceitava um valor reduzido e, assim, evitava retornar com o veículo vazio.

Ao mesmo tempo, essa prática era vista como uma forma de manter o caminhão rodando e, consequentemente, reduzir prejuízos operacionais. No entanto, essa dinâmica também criava uma concorrência muito agressiva entre motoristas e, além disso, pressionava os valores do transporte para baixo.

Como resultado, muitos profissionais tinham dificuldade para cobrir custos básicos da operação e, portanto, enfrentavam desafios para manter a atividade de forma sustentável.

O que mudou para os embarcadores

A tabela de frete trouxe mais proteção para os motoristas e, ao mesmo tempo, transformou a forma como o mercado de transporte se organiza.

Com a criação da tabela de frete mínima, as negociações passaram a ter limites mais claros e, por isso, o embarcador precisou adaptar sua estratégia de contratação de transporte.

Por um lado, a lei trouxe mais segurança jurídica para o setor e, ao mesmo tempo, garantiu condições mais justas para os motoristas. Por outro lado, muitas empresas passaram a rever seus modelos operacionais e, consequentemente, buscar alternativas mais estruturadas para contratar fretes.

Nesse cenário, diversas organizações reduziram a contratação direta de motoristas autônomos e, além disso, passaram a fechar mais operações com transportadoras. Dessa forma, as empresas conseguiram reduzir riscos legais e, ao mesmo tempo, ganhar mais previsibilidade na gestão logística.

Tecnologia e inteligência para lidar com a nova realidade

Diante dessas mudanças, empresas que utilizam tecnologia conseguem adaptar suas operações com mais agilidade e, além disso, ganhar eficiência na gestão de fretes.

É nesse contexto que a CargOn apoia embarcadores, pois oferece gestão, controle e inteligência operacional para tornar o transporte mais estratégico. Ao mesmo tempo, a plataforma permite acompanhar operações com mais visibilidade e, consequentemente, tomar decisões baseadas em dados.

Assim, as empresas conseguem equilibrar custos logísticos e, além disso, manter operações mais sustentáveis e eficientes.

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Por isso, a Cargon elimina a papelada, reduz etapas manuais e coloca o gestor logístico no controle da operação. Do mesmo modo, promove eficiência e agilidade com foco em resultados reais.

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Denny Mews – CEO& Founder CargOn

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