A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou, em setembro de 2026, procedimentos para suspender empresas que descumprem de forma reiterada o piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. A medida reforça a fiscalização sobre empresas que contratam ou subcontratam serviços de transporte por valores inferiores aos estabelecidos pela legislação.
De acordo com a ANTT, a suspensão cautelar pode ser aplicada quando uma empresa acumula mais de quatro autuações, em datas distintas, dentro de um período de seis meses. Dessa forma, a agência amplia as consequências para empresas que não cumprem as regras e fortalece o controle sobre o mercado de transporte rodoviário.
O que é o piso mínimo do frete?
O piso mínimo do frete faz parte da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e estabelece valores mínimos para determinadas operações de transporte.
Além disso, esses valores podem ser atualizados pela ANTT, como ocorreu em julho de 2026. Quando os coeficientes foram revisados considerando, entre outros fatores, a variação do IPCA e o preço de referência do diesel S10.
Para embarcadores e transportadoras, acompanhar essas atualizações se torna cada vez mais importante. Afinal, valores incorretos ou informações desatualizadas podem gerar inconsistências na contratação e aumentar a exposição a fiscalizações e penalidades.
CIOT amplia o controle das operações
As mudanças nas regras de fiscalização também aumentaram a importância do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
A integração das informações com o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) amplia a rastreabilidade das operações e facilita a verificação dos dados relacionados ao transporte.
Nas operações de carga lotação o sistema pode impedir a geração do CIOT quando o valor informado estiver abaixo do piso mínimo do frete. Dessa maneira, o controle passa a acontecer de forma mais integrada e exige maior atenção das empresas responsáveis pela contratação e gestão do transporte.
Confira o Shorts sobre CIOT e Piso Mínimo do Frete:
Tecnologia ajuda a manter a gestão do transporte em conformidade
Com o aumento da fiscalização e da quantidade de informações envolvidas em cada operação, a tecnologia pode ajudar as empresas a organizar seus processos. Centralizar dados sobre viagens, transportadores, documentos e valores facilita o acompanhamento das operações e reduz a dependência de controles manuais.
Para os embarcadores, essa visibilidade é especialmente importante, pois permite acompanhar diferentes etapas do transporte em um único ambiente, gestores podem identificar inconsistências com mais rapidez e ter maior controle sobre custos, documentos e operações.
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Em um cenário de mudanças regulatórias e fiscalização cada vez mais integrada, contar com informações organizadas pode fazer diferença na rotina logística. Por isso, o TMS Embarcador da CargOn reúne recursos para apoiar a gestão do transporte, centralizar informações e proporcionar mais visibilidade sobre as operações.
Com a CargOn, sua empresa pode acompanhar a gestão do transporte de forma mais integrada e, além disso, ter os dados necessários para tomar decisões com mais segurança e eficiência.
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Denny Mews – CEO& Founder CargOn
